A Rockstar Games suspendeu a venda direta de seus jogos de PC no Brasil por meio da Rockstar Games Store e do Rockstar Games Launcher. A mudança afeta títulos populares como GTA 5 e Red Dead Redemption 2, mas não representa a saída da empresa do mercado brasileiro.
Na prática, os jogadores do país não conseguem mais comprar jogos diretamente pelas plataformas próprias da Rockstar. Ainda assim, os títulos continuam disponíveis em lojas de terceiros, como Steam, Epic Games Store, PlayStation Store e Microsoft Store, além dos consoles.
A decisão foi tomada após a entrada em vigor da Lei 15.211/2025, conhecida como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, ou ECA Digital. A nova legislação exige mecanismos confiáveis de verificação de idade para acesso a conteúdos, produtos e serviços inadequados para menores de 18 anos.
O ponto central da lei é que a simples autodeclaração de idade deixou de ser aceita. Ou seja, não basta mais o usuário clicar em opções como “tenho mais de 18 anos” para acessar ou comprar determinados conteúdos digitais. As plataformas agora precisam adotar sistemas mais rigorosos e auditáveis.
Diante dessa exigência, a Rockstar optou por interromper as vendas diretas em suas próprias plataformas no Brasil, ao menos por enquanto. A empresa informou, no entanto, que jogadores que já compraram títulos anteriormente continuam com acesso normal aos jogos em suas contas.
A mudança também não afeta, neste momento, a disponibilidade dos jogos da empresa em outras vitrines digitais. Por isso, apesar da repercussão nas redes sociais, não é correto dizer que a Rockstar “bloqueou GTA no Brasil” de forma total. O que houve foi uma restrição específica nas plataformas oficiais da marca.
O ECA Digital entrou em vigor com o objetivo de reforçar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. A lei prevê ainda medidas como controle parental, restrições a conteúdos impróprios e novas obrigações para redes sociais, aplicativos, lojas digitais e jogos eletrônicos.
Popularmente, a legislação passou a ser chamada de “Lei Felca”, apelido que ganhou força após a repercussão das denúncias feitas pelo influenciador Felipe Bressanim sobre exploração e adultização de menores na internet. Apesar disso, o nome oficial da norma continua sendo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
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