Governo enviará MP do Imposto Seletivo e renova subsídio ao diesel

O Ministério da Fazenda informou que o governo federal encaminhará ao Congresso Nacional, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) para definir as alíquotas do novo Imposto Seletivo. O anúncio foi feito pelo secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, durante atendimento à imprensa em Brasília nesta terça-feira (27).

Também chamado de Imposto do Pecado, o tributo foi validado junto com a reforma tributária. Sua cobrança começa em 2027 com o objetivo de desestimular o consumo de itens nocivos à saúde ou ao meio ambiente. A lista inclui cigarros, bebidas alcoólicas, veículos específicos, extração mineral e apostas online.

“Vamos enviar [a MP] em breve, provavelmente esta semana”, declarou Durigan aos jornalistas. No início do mês, a equipe econômica já havia sinalizado que a proposta chegaria ao Legislativo após o encerramento das eleições municipais.

Durante a mesma conversa na entrada do ministério, a autoridade confirmou a prorrogação do benefício ao óleo diesel. Logo depois, o Ministério do Planejamento oficializou o auxílio de R$ 2,12 por litro para segurar os valores nas bombas, com vigência inicial de trinta dias.