A sucessão no campo ganha novos contornos com o Projeto de Lei 3448/26, que regulamenta a atuação de filhos de produtores rurais em tarefas práticas e de gestão da propriedade familiar. A proposta tramita atualmente na Câmara dos Deputados.
O texto autoriza a colaboração de jovens a partir de 14 anos nas rotinas produtivas. Para isso, exige compatibilidade com a escola, garantia de descanso e supervisão direta dos pais.
As funções terão caráter estritamente formativo e de apoio econômico, sem gerar qualquer vínculo empregatício. O plano também prevê o lançamento de programas de capacitação técnica.
Fica proibida a execução de serviços noturnos, perigosos, insalubres ou listados na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), conforme o Decreto 6.481/08.
Desafios geracionais
O autor da medida, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), aponta que a iniciativa cria um marco protetivo e claro para fixar as novas gerações na atividade agrícola.
Dados do Censo Agropecuário indicam queda na presença de produtores jovens, reforçando a urgência da preparação técnica e gerencial.
Tramitação
A proposta passará pelas comissões de Agricultura, Previdência e Constituição e Justiça. Para entrar em vigor, precisará do aval da Câmara e do Senado.
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