A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou nesta terça-feira (27) o depósito de mais de R$ 1,85 bilhão em ICMS para as contas dos 645 municípios paulistas. Este montante representa o quarto repasse do mês de outubro, considerando a arrecadação obtida entre os dias 19 e 23, já com o abatimento voltado ao Fundeb.
Anteriormente, a pasta já havia distribuído R$ 2,27 bilhões por meio de três transferências nas datas de 6, 14 e 20 de outubro. Dessa forma, somando a quantia atual, o total acumulado no mês chega a R$ 4,13 bilhões para as administrações locais.
O cálculo dessas transferências corresponde a 25% do total arrecadado com o imposto. A divisão entre as cidades obedece estritamente ao Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada localidade.
Ao longo dos nove meses de 2026, o governo estadual efetuou 39 repasses financeiros. O valor somado no período já alcança R$ 36,91 bilhões em transferências de ICMS.
Dinâmica dos repasses
Conforme estabelece a Lei Complementar nº 63 de 1990, os depósitos semanais ocorrem obrigatoriamente até o segundo dia útil de cada semana. As prefeituras podem conferir os valores detalhados diretamente no portal oficial da Fazenda na aba de transparência.
Agenda tributária e regras
As variações nos valores depositados ocorrem devido aos prazos de recolhimento previstos no regulamento e ao volume real de recursos arrecadados ao longo do mês.
A distribuição segue os critérios da Constituição Federal de 1988, que destina 25% da arrecadação do imposto às cidades, calculados anualmente com base em leis estaduais específicas.
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