Governo libera crédito suplementar de R$ 5,1 bilhões para a saúde e BPC

O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou a liberação de um crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões para reforçar o orçamento de órgãos do Executivo nesta quarta-feira (27). A medida visa garantir o custeio de serviços essenciais nas áreas de saúde e assistência social em todo o país.

Publicada no Diário Oficial por meio da Portaria nº 485/2026, a redistribuição financeira é fruto do cancelamento de dotações orçamentárias prévias. A maior fatia dos recursos, somando R$ 4,726 bilhões — cerca de 90% do total —, será destinada ao Fundo Nacional de Assistência Social.

Esse montante expressivo viabilizará o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) voltado a pessoas com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez.

Confira os principais destinatários dos recursos aprovados:

• Benefício de Prestação Continuada (BPC) e RMV: R$ 4,7 bilhões;
• Assistência farmacêutica do SUS: R$ 387,6 milhões;
• Ensino profissional marítimo militar: R$ 27,4 milhões;
• Administração do Ministério da Agricultura: R$ 10,9 milhões;
• Projetos de desenvolvimento sustentável local: R$ 10,6 milhões;
• Sentenças judiciais da Nuclep: R$ 2,3 milhões;
• Patrimônio cultural da saúde: R$ 653,3 mil;
• Auxílio-moradia do Ministério da Justiça: R$ 463 mil.

Investimentos na saúde pública

Os R$ 387,6 milhões destinados ao Fundo Nacional de Saúde reforçarão a assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). A verba cobrirá a compra e a distribuição de remédios da atenção básica e de uso especializado.

Entre as unidades da Federação beneficiadas com maiores repasses para a saúde estão:

• São Paulo: R$ 66 milhões;
• Paraná: R$ 56,9 milhões;
• Rio Grande do Sul: R$ 48,2 milhões;
• Minas Gerais: R$ 30,4 milhões;
• Goiás: R$ 26,4 milhões.

Origem do remanejamento orçamentário

A viabilização desse montante exigiu o cancelamento de dotações prévias. As anulações atingiram verbas de subvenções econômicas para operações agropecuárias, repasses do setor energético, despesas com pessoal do Executivo e programas de saúde.

A adequação também retirou recursos previstos para aposentadorias e pensões civis em universidades federais, institutos de educação e hospitais universitários, além de cortes em repasses previdenciários e de defesa nacional.