O ministro Kassio Nunes Marques, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (28) um prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente seu parecer sobre o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na petição enviada à Corte no mês passado, os advogados buscam anular a condenação imposta pela Primeira Turma. O colegiado havia sentenciado o ex-mandatário a 27 anos e três meses de reclusão no processo referente aos atos golpistas no país.
Assim que receber o posicionamento oficial da PGR, o ministro relator encaminhará o processo para apreciação no plenário do tribunal.
A relatoria ficou sob a responsabilidade de Kassio por ele pertencer à Segunda Turma, grupo de magistrados que não participou do julgamento original do caso.
Os defensores apontam supostas irregularidades processuais, incluindo restrições ao direito de defesa e ausência de manifestações ministeriais em etapas anteriores.
Até o momento, o STF não divulgou uma data específica para a análise definitiva do recurso pelos ministros.
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