A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou mudanças no marco legal das startups para impulsionar empresas de tecnologia dedicadas à inclusão de pessoas com deficiência e neurodivergentes, à saúde pública e à bioeconomia amazônica.
A iniciativa está registrada no Projeto de Lei Complementar 124/24, de autoria do deputado Amom Mandel, e recebeu parecer favorável na forma de um substitutivo apresentado pelo deputado Daniel Agrobom.
O relator destacou que as inovações em tecnologias assistivas aumentam a autonomia desse público e promovem sua inserção social. Além disso, as soluções voltadas à Amazônia unem preservação e progresso.
Áreas estratégicas beneficiadas
O projeto estabelece diretrizes para priorizar três frentes fundamentais na legislação atual.
A primeira é a inclusão e acessibilidade, com foco em ferramentas para PCDs e autistas. A segunda abrange a saúde pública, incluindo telemedicina e gestão hospitalar. A terceira prioriza a bioeconomia na Região Amazônica.
Fomento e regulação
Para contornar eventuais óbices orçamentários, o texto optou por priorizar essas companhias no acesso a fomento público e programas de apoio técnico, em vez de criar novas renúncias fiscais diretas.
O projeto também autoriza o governo a implementar sandboxes regulatórios para testar inovações com segurança jurídica.
O texto segue para análise em novas comissões na Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar.
