Bolsa Família não terá reajuste no Orçamento de 2027

A proposta de Bolsa Família para 2027, enviada nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, não contempla qualquer recomposição inflacionária nos valores repassados às famílias. O texto encaminhado pelo governo reserva R$ 157,1 bilhões para a iniciativa social, montante abaixo dos R$ 158,6 bilhões estimados para 2026 e dos R$ 167,2 bilhões aplicados em 2025.

Diante dessa projeção, o repasse básico fica estagnado em R$ 600 por núcleo familiar. Essa ausência de correção reflete a estratégia da equipe econômica em conter a alta dos gastos obrigatórios, deixando sob a responsabilidade dos parlamentares qualquer debate sobre reajustes durante a análise do texto.

Benefício congelado

O Bolsa Família não passa por atualizações em sua base desde o seu relançamento, ocorrido em março de 2023.

As normas que regem o programa indicam que os montantes podem sofrer revisões a cada biênio. Contudo, a avaliação da gestão federal é de que a diretriz faculta a alteração, mas não a torna um dever imperativo.

Além da quantia de piso fixada em R$ 600, o programa mantém adicionais baseados na estrutura familiar. Há repasses extras de R$ 150 por criança com até 6 anos, além de R$ 50 para gestantes, jovens entre 7 e 18 anos incompletos e bebês menores de 6 meses.

Tais acréscimos são somados conforme a configuração de cada beneficiário.

Quem recebe

Para ingressar no programa de transferência de renda, a renda por pessoa do grupo familiar precisa ser de no máximo R$ 218. Também é obrigatório manter o Cadastro Único em dia e atender às exigências de saúde e educação.

Em agosto, a iniciativa atendeu cerca de 19,3 milhões de lares. No mesmo período de 2025, o total era de aproximadamente 19,2 milhões de famílias assistidas.

Desse modo, a quantidade de beneficiados se mantém estável em comparação ao ano anterior, mesmo com a diminuição na estimativa de verbas para 2027.

Pressão no Congresso

A escolha por não atualizar os valores surge em um contexto de restrições fiscais. A administração federal projeta uma queda nos recursos direcionados à ação, buscando frear despesas de caráter obrigatório.

Com o início da tramitação na Casa Legislativa, os congressistas terão a oportunidade de sugerir modificações nas verbas e pressionar por uma alteração nos valores.