Imposto Seletivo deve render R$ 41,9 bilhões aos cofres em 2027

O recém-criado Imposto Seletivo, popularmente conhecido como imposto do pecado, tem projeção oficial de arrecadar R$ 41,9 bilhões no ano de 2027. A estimativa consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado pelo governo ao Congresso Nacional nesta segunda-feira.

Essa nova cobrança incidirá sobre mercadorias e práticas consideradas danosas à saúde pública ou à natureza. A lista abrange cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e automóveis poluentes.

Também entram na mira a extração de minerais, loterias e as apostas esportivas conhecidas como bets. A implementação da medida ainda depende de aval do Legislativo por meio de leis complementares.

Regras e setores taxados

A relação completa de itens sujeitos ao tributo contempla:

• Cigarros e derivados do tabaco;

• Bebidas alcoólicas em geral;

• Refrigerantes e bebidas açucaradas;

• Veículos conforme o nível de emissão de poluentes;

• Extração mineral;

• Loterias e apostas;

• Plataformas de apostas online.

Segundo a equipe econômica, a prioridade inicial é manter uma carga tributária equivalente à atual durante a transição. Em momento posterior, as alíquotas poderão subir para desestimular o consumo.

Impactos na saúde pública

O governo justifica a taxação com base nos gastos gerados por esses produtos para o sistema público. Dados da Fiocruz indicam que o álcool gerou bilhões em despesas assistenciais.

No caso do tabagismo, o impacto financeiro anual estimado ultrapassa a marca de R$ 150 bilhões, considerando custos médicos diretos e perdas produtivas na economia.

Reação do mercado

Empresários dos setores afetados argumentam que a carga tributária brasileira já é elevada. Eles apontam riscos de inflação nos preços e crescimento do mercado clandestino.

Por sua vez, a gestão federal reforça que o tributo possui caráter regulatório. A meta é equilibrar as contas públicas e promover melhorias na qualidade de vida da população.