A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo efetuou nesta terça-feira o depósito de R$ 712,16 milhões referente ao quarto repasse de ICMS destinado aos 645 municípios paulistas no mês de agosto.
Esse montante corresponde à arrecadação computada entre os dias 24 e 28 de agosto, já contemplando a dedução do Fundeb. Com esta nova transação, o valor total distribuído aos governos locais ao longo do mês atingiu a marca de R$ 4,27 bilhões.
No acumulado dos oito primeiros meses de 2026, a administração estadual executou 35 transferências financeiras. O total repassado às cidades do estado já soma R$ 32,84 bilhões provenientes da arrecadação tributária.
Como funcionam as transferências
As prefeituras recebem o equivalente a 25% da arrecadação total do imposto. A divisão obedece estritamente ao Índice de Participação dos Municípios calculado individualmente para cada localidade.
Os depósitos ocorrem de forma semanal, sempre até o segundo dia útil da semana, conforme determina a legislação complementar. Os prefeitos e gestores podem verificar os detalhes das quantias no portal online da Secretaria da Fazenda.
Calendário e critérios de distribuição
O volume de recursos depositados periodicamente sofre oscilações devido ao calendário mensal, prazos de recolhimento estipulados e o desempenho da arrecadação estadual em cada período.
A definição dos índices de repasse segue regras estabelecidas pela Constituição Federal e por legislações estaduais específicas, garantindo a transparência e a previsibilidade fiscal para as administrações municipais.
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se