Um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pretende tornar obrigatória a indicação da cor predominante nas etiquetas de roupas e produtos têxteis comercializados em todo o país.
A medida, apresentada pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), visa auxiliar pessoas que convivem com a discromatopsia, condição amplamente conhecida como daltonismo.
De acordo com o texto da proposta, a informação cromática precisará vir descrita por extenso ou ser representada por meio de uma simbologia padronizada.
Em artigos que apresentem mais de uma tonalidade, a orientação é destacar o tom de fundo ou aquele que predomina na maior parte da superfície.
O governo federal será o responsável por definir os detalhes técnicos, incluindo os prazos de adequação e os padrões visuais ou táteis exigidos.
O parlamentar responsável pela iniciativa aponta que a mudança tem potencial para impactar positivamente cerca de 8 milhões de cidadãos no Brasil.
A introdução dessa facilidade comercial busca garantir maior autonomia e independência na rotina de compras desse público específico.
Próximas etapas da proposta
A iniciativa tramita em caráter conclusivo nas comissões de Defesa do Consumidor, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o texto seja transformado em lei efetiva, ele ainda precisa passar por todas as etapas de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
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