O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal, ordenou nesta quinta-feira (17) que a Polícia Federal e a Comissão de Valores Imobiliários apurem a suposta ligação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com as empresas concessionárias do serviço funerário em São Paulo.
Essa determinação ocorreu após publicações na imprensa apontarem que o ministro André Mendonça, anterior relator do caso Master, reuniu-se com Vorcaro em março de 2025.
Dias antes, Mendonça admitiu o encontro e esclareceu que a conversa girou em torno de um processo no STF sobre créditos de precatórios vinculados à instituição financeira.
Conforme as reportagens, tais fundos detêm participação societária nas companhias responsáveis pela gestão dos cemitérios paulistanos, processo iniciado em 2023.
Restrições na investigação
Ao ordenar a apuração, o magistrado ressaltou que o procedimento deve focar unicamente na conexão entre o banco e as concessionárias, sendo proibido investigar Mendonça sem aval da Suprema Corte.
Dessa maneira, o documento foi remetido ao presidente do STF, Edson Fachin, para que adote as providências julgadas pertinentes.
Cabe exclusivamente à presidência da corte avaliar eventuais medidas investigativas contra ministros do colegiado.
“Desde logo, esclareço ser vedado qualquer ato investigativo que possa atingir o ministro André Mendonça”, pontuou o magistrado em sua decisão.
Impacto nos serviços funerários
O ministro relata uma ação movida pelo PCdoB que questiona a legalidade das tarifas cobradas pelas empresas administradoras dos cemitérios na capital paulista.
Em novembro de 2024, o magistrado determinou o retorno aos preços praticados antes da transferência da gestão para a iniciativa privada.
Dados do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo indicam que a opção mais econômica custava R$ 428,04 antes da concessão.
Após a transferência para o setor privado, o preço mínimo cobrado dos consumidores saltou para R$ 1.494,14.
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