O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria, nesta sexta-feira (16), para ratificar a decisão do TSE que proíbe a empresa Meta de limitar a distribuição de conteúdos sobre candidatos à Presidência da República. O entendimento atendeu a um pedido cautelar para garantir o tratamento igualitário aos postulantes durante a disputa eleitoral.
A controvérsia teve início após a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apontar que as ferramentas de inteligência artificial da empresa impediam a criação de imagens do petista, enquanto liberavam comandos referentes a Flávio Bolsonaro (PL).
Com o placar favorável construído pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça e Estela Aranha, além do relator Marco Aurélio Belizze, a Corte impôs punições financeiras. O descumprimento das ordens acarretará multa diária fixada em R$ 500 mil.
Pela determinação judicial, a big tech deve se abster imediatamente de aplicar medidas de redução de alcance, exclusão de recomendações e limitação em ferramentas de busca para postagens políticas no Facebook.
Posicionamento da empresa
Em nota oficial, a Meta declarou que suspendeu temporariamente a recomendação e a geração de imagens de candidatos para cumprir rigorosamente as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral brasileira.
A plataforma informou ainda ter adotado filtros adicionais para impedir que comandos utilizando apenas o primeiro nome dos políticos ou seus números de urna produzam novos conteúdos visuais.
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