CCJ do Senado aprova PEC pelo fim da jornada 6x1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a proposta de emenda à Constituição pelo fim da jornada 6x1. Decidida por votação simbólica, a matéria extingue a escala de seis dias de trabalho por um de descanso e segue para apreciação do plenário em dois turnos.

A PEC 221 de 2019 estabelece o descanso remunerado obrigatório de dois dias semanais, mantendo o salário integral dos empregados. Além disso, a medida reduz o limite da carga semanal de 44 para 40 horas, estipulando um período de transição de 14 meses.

Durante a sessão com 27 senadores presentes, apenas quatro registraram votos contrários: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). O relator Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou todas as 36 emendas propostas, alegando que nenhuma traria benefícios reais à classe trabalhadora.

Em sua manifestação, o líder da oposição, Rogério Marinho, criticou a celeridade do debate e alertou sobre riscos econômicos. Segundo o parlamentar, a alteração geraria inflação, desemprego e informalidade, além de prejudicar a competitividade nacional em relação a outros mercados.

Marinho sugeriu priorizar negociações individuais diretas entre empregadores e funcionários, além de propor o modelo de pagamento por hora trabalhada. No entanto, sua tentativa de restringir o repouso semanal a apenas um dia foi derrubada pela comissão.

Em contrapartida, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) rebateu os alertas da oposição classificando-os como um discurso recorrente contra conquistas sociais. A parlamentar destacou que a mudança promove a saúde mental e garante dignidade, sobretudo às mulheres submetidas a jornadas duplas ou triplas.

Por outro lado, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) argumentou que o país enfrenta escassez de mão de obra. O parlamentar ressaltou que a diminuição das horas trabalhadas sem redução remunerada eleva os custos operacionais das empresas, afetando diretamente a capacidade produtiva.

Debate sobre produtividade e direitos

Ao defender seu relatório, Omar Aziz relembrou que a criação do 13º salário e a redução anterior para 44 horas enfrentaram ressalvas semelhantes. O relator enfatizou que o mercado brasileiro possui força suficiente para absorver a nova diretriz trabalhista.

Aziz também rechaçou acordos individuais de trabalho, classificando-os como vulneráveis ao assédio patronal. O senador manteve o veto às propostas que previam prorrogar a transição para quatro anos, desonerar tributos empresariais ou condicionar as regras a leis complementares futuras.