Eleições 2026: entenda as funções de senadores e deputados no Legislativo

Nas Eleições 2026, os cidadãos brasileiros retornarão às urnas para definir a nova composição do Poder Legislativo em níveis federal, estadual e distrital. Além de escolherem o presidente e os governadores, os eleitores deverão selecionar senadores e deputados que terão a missão fundamental de criar leis e fiscalizar as ações dos chefes do Executivo nos próximos anos.

O equilíbrio entre os poderes depende diretamente da atuação parlamentar. Enquanto o Executivo administra, o Legislativo valida orçamentos e monitora a aplicação de recursos públicos. Essa relação de pesos e contrapesos garante que as políticas públicas sejam debatidas antes de sua implementação definitiva.

O papel dos senadores no Congresso Nacional

Os senadores atuam como representantes diretos das unidades da Federação. Com um mandato de oito anos, eles possuem atribuições exclusivas, como a sabatina de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de diretores do Banco Central. Em 2026, a renovação será de dois terços da Casa, totalizando 54 das 81 cadeiras.

Além da função legislativa, o Senado Federal é responsável por julgar processos de crime de responsabilidade. Cada estado e o Distrito Federal contam com três parlamentares na Casa Alta, e o eleitor poderá votar em dois nomes diferentes no próximo pleito geral para preencher as vagas disponíveis.

A representatividade dos deputados federais

Diferente do Senado, a Câmara dos Deputados representa o povo. Os 513 deputados federais são eleitos pelo sistema proporcional para mandatos de quatro anos. Eles possuem o poder exclusivo de autorizar processos de impeachment contra o presidente e o vice-presidente da República, além de ministros de Estado e comandantes militares.

Esses parlamentares são peças-chave na elaboração do Orçamento da União. Eles discutem emendas, propõem novos projetos de lei e podem convocar autoridades para prestar esclarecimentos em comissões parlamentares de inquérito (CPIs), exercendo um controle rigoroso sobre a gestão federal e a aplicação de verbas públicas.

Atuação nas esferas estadual e distrital

No âmbito local, os deputados estaduais legislam sobre temas regionais e fiscalizam os governadores. Eles analisam o orçamento do estado e participam de comissões temáticas voltadas para saúde, segurança e educação, garantindo que as demandas da população sejam ouvidas nas assembleias legislativas estaduais durante seus quatro anos de mandato.

Já no Distrito Federal, os deputados distritais possuem uma função híbrida. Como Brasília não possui vereadores, esses representantes acumulam competências estaduais e municipais. Eles votam leis distritais e fiscalizam o governo local, seguindo as diretrizes da Constituição Federal e da Lei Orgânica do DF.