O governo federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do orçamento de 2027. O texto traz a previsão de um salário mínimo fixado em R$ 1.741, além de propor cortes em despesas obrigatórias do Executivo.
A iniciativa busca cumprir a meta fiscal estipulada na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A intenção é gerar receitas superiores às despesas primárias em 0,5% do Produto Interno Bruto, o que representa cerca de R$ 73,2 bilhões.
Conheça o ciclo orçamentário federal
Segundo o Ministério da Fazenda, o país poderá registrar um superávit efetivo de R$ 18,6 bilhões no período. O ministro Dario Durigan destacou que o resultado será o primeiro consistente em anos, criticando o saldo positivo contabilizado em 2022.
Por sua vez, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, reforçou a confiança nos números. Ele explicou que haverá maior margem de manejo nas despesas discricionárias e menos pressão dos gastos obrigatórios.
Impacto nos servidores e novos gatilhos
O arcabouço fiscal acionará gatilhos para conter despesas. As contratações e reajustes no serviço público passarão por forte calibração. A meta é limitar o crescimento desses gastos a 3,2% ao ano.
Mudanças no salário mínimo e tributos
O reajuste de 7,4% previsto para o salário mínimo passará por revisão após a divulgação oficial do IPCA de novembro. Enquanto isso, a reforma tributária introduz a Contribuição sobre Bens e Serviços e o Imposto Seletivo.
Aporte nos Correios e emendas
O texto também contempla um aporte de R$ 6 bilhões para os Correios. Já nas emendas parlamentares, o governo considerou apenas os valores impositivos, totalizando R$ 44,8 bilhões destinados a emendas individuais e de bancadas.
