O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (27), o julgamento de repercussão geral sobre a uberização, análise que definirá a legalidade do vínculo de emprego entre motoristas ou entregadores e as plataformas de aplicativo. A sessão está prevista para começar às 14h em Brasília.
Impasse entre a Justiça do Trabalho e as plataformas
O processo estava suspenso desde 1° de outubro do ano passado, ocasião em que a Corte ouviu apenas as sustentações orais dos advogados e representantes. A partir de agora, os ministros passam a proferir seus votos decisivos sobre a matéria.
A pauta reúne duas ações específicas sob a relatoria dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Ambas chegaram à Suprema Corte após recursos impetrados pelas empresas Rappi e Uber, que contestam entendimentos contrários emitidos pela Justiça do Trabalho.
Argumentos das empresas e parecer da PGR
Em sua defesa, a Rappi argumenta que as decisões trabalhistas contrariam a própria jurisprudência do STF. Já a Uber alega atuar estritamente como uma empresa de tecnologia, sustentando que a imposição da carteira assinada violaria a livre iniciativa e descaracterizaria o seu modelo de negócio.
Antes da retomada do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao tribunal posicionando-se contra o reconhecimento do vínculo trabalhista formal entre as plataformas e os prestadores de serviço.
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