A Anvisa divulgou a relação oficial de produtos de higiene pessoal, cosméticos artesanais e perfumes que ganham autorização para fabricação no país. A medida visa regulamentar o setor e trazer maior segurança jurídica para os produtores independentes.
A regulamentação contempla exatamente sete categorias de mercadorias. Entre os itens liberados estão perfumes com base alcoólica, aromatizantes de ambiente, sais de banho, sabonetes sólidos, xampus e condicionadores em barra, além de óleos corporais e desodorantes específicos.
A nova instrução normativa passa a valer em 60 dias. O objetivo principal é orientar o mercado sobre quais formulações são permitidas, estipulando critérios claros de publicidade e advertências obrigatórias nos rótulos.
Restrições comerciais e promessas proibidas
A normativa impõe limites rígidos sobre o que pode ser divulgado. Perfumes, por exemplo, não podem prometer hidratação ou ação antisséptica. Da mesma forma, sabonetes não devem sugerir efeitos terapêuticos ou clareadores.
Itens voltados para os cabelos só podem prometer limpeza e brilho, eliminando alegações contra queda capilar. Óleos corporais também não podem alegar propriedades antienvelhecimento ou proteção solar.
Exigências de segurança e advertências
Os rótulos precisarão trazer alertas essenciais de segurança, indicando restrições de uso para crianças, gestantes e idosos. O consumidor também será avisado sobre riscos de inflamabilidade em itens específicos.
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