A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (1º) a medida provisória que isenta do Imposto de Importação as compras internacionais de até 50 dólares. A apreciação da MP 1357/26 ocorre no Plenário Ulysses Guimarães, a partir das 13h55, e depende de aprovação em comissão mista antes de perder a validade em setembro.
Regulamentação do motofrete e setor público
Na mesma sessão, os parlamentares devem analisar a MP 1360/26, que altera regras para mototaxistas e motoboys. A proposta elimina exigências como a idade mínima de 21 anos e o tempo de dois anos de habilitação para o exercício da categoria.
Também está prevista a discussão do PL 1893/26, focado na negociação coletiva e representação sindical de servidores públicos, além de duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) voltadas à igualdade de oportunidades e ao combate ao assédio.
Cultura, agroecologia e outros projetos
A pauta inclui ainda o PL 5894/25, que define diretrizes para o Plano Nacional de Cultura até 2035, e o PL 3904/23, destinado a criar a Política Nacional de Agroecologia.
Outras propostas em análise englobam mudanças em regimentos da polícia militar (PL 241/23), qualidade na saúde privada, testes vocacionais em exames nacionais e a criação de Varas do Trabalho (PL 1400/15) no Rio de Janeiro.
