Congresso avalia fim da escala 6x1 e revogação da taxa das blusinhas

O Congresso Nacional pautou para esta semana cinco propostas de forte impacto social, incluindo o fim da escala 6x1 e a isenção de impostos para compras de até US$ 50 em plataformas digitais, medida popularmente conhecida como a taxa das blusinhas.

Essas discussões integram o esforço concentrado de deputados e senadores marcado para acontecer antes das eleições de outubro, movimentando a agenda legislativa em Brasília.

Fim da escala 6x1

O texto que propõe o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso deve ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e rejeitou as doze emendas apresentadas. A intenção é preservar o teor aprovado na Câmara para evitar o retorno da matéria à Casa de origem.

Veja o que prevê o texto:

• Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos
• Salário não poderá ser reduzido por causa da diminuição da jornada
• Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais
• Um ano depois do fim desse primeiro período, cai definitivamente para 40 horas

Caso passe pela CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisará de dois turnos de votação no Plenário do Senado, exigindo pelo menos 49 votos favoráveis em cada etapa.

Fim da taxa das blusinhas

Outro tema de grande repercussão envolve a revisão do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

A Medida Provisória inicia os debates em comissão mista nesta segunda-feira (31). A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), apresentará seu parecer com expectativa de votação imediata no colegiado.

Como a MP perde validade em 8 de setembro, o texto precisará posteriormente do aval dos plenários da Câmara e do Senado para virar lei em definitivo.

Mototaxistas e entregadores de aplicativo

Na Câmara, as sessões de votação começam nesta segunda-feira (31). Entre os destaques estão medidas provisórias voltadas para profissionais que utilizam aplicativos de transporte e entrega.

Há propostas para simplificar normas aplicadas a mototaxistas e para viabilizar linhas de crédito voltadas à aquisição de motocicletas e bicicletas elétricas.

Também podem ser votados incentivos fiscais para doações a programas oncológicos, a Política Nacional de Agroecologia e o novo Plano Nacional de Cultura.

PEC da Segurança Pública

No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça analisa a PEC da Segurança Pública, que busca integrar forças policiais e otimizar o compartilhamento de dados estratégicos.

No âmbito econômico, os parlamentares avaliam o Redata, voltado para data centers, e o marco legal dos minerais críticos, essenciais para o setor tecnológico e de energia limpa.

Orçamento de 2027

O Congresso também recebe a proposta para o Orçamento de 2027, documento enviado pelo governo com estimativas detalhadas de receitas e despesas federais.

A chegada do texto inaugura um ciclo de negociações sobre metas fiscais e prioridades de investimentos antes de passar pela Comissão Mista de Orçamento.

* Com informações da TV Brasil