O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional que encerra a tradicional jornada de seis dias de labor e estabelece obrigatoriamente a nova escala 5x2 para todos os empregados do país em um prazo de até 60 dias.
A solenidade oficial ocorreu com a presença dos chefes do Legislativo, Davi Alcolumbre e Hugo Motta, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Parlamentares da base governista preencheram o plenário do Senado durante o evento histórico.
Impactos e debate político
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou a relevância de debater um tema que mexe profundamente com o cotidiano de milhões de famílias brasileiras, enfatizando a coragem institucional necessária para aprovar a matéria.
Por sua vez, o chefe da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pontuou que os reflexos da mudança nos pequenos negócios serão amenizados por meio da ampliação do teto de faturamento e novas regras de contratação para os microempreendedores.
Regras de transição
A nova legislação determina uma diminuição gradual na carga horária semanal, passando de 44 para 40 horas ao longo de um período de transição, sem qualquer tipo de prejuízo salarial para os profissionais.
Enquanto a maioria das empresas terá o prazo de 60 dias para se adequar ao modelo, os prestadores de serviço terceirizados que atendem órgãos públicos contarão com um cronograma diferenciado de adaptação.
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