O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional (EC) 141, marcando o fim oficial da famosa escala 6x1 no país. A medida assegura que o trabalhador brasileiro tenha direito a um repouso semanal remunerado de dois dias, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem qualquer tipo de redução nos salários.
Durante a solenidade oficial, os líderes legislativos destacaram a coragem política em debater um tema tão sensível. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apontou que o Parlamento optou por ouvir a sociedade em vez de ignorar o problema.
Já o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou o impacto humano da decisão. Para ele, milhões de cidadãos ganham mais qualidade de vida ao conquistarem tempo adequado para o lazer, a família e a saúde.
Reação do governo e impacto econômico
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, classificou a mudança como uma vitória histórica da sociedade. Lula rebateu críticas recorrentes sobre supostos prejuízos econômicos, argumentando que setores organizados já operam nesse formato e que o foco deve ser a dignidade humana.
A emenda deriva de propostas discutidas no Parlamento e altera regras consolidadas, reduzindo gradualmente a carga horária semanal. Os detalhes sobre essa transição foram definidos após tramitação intensa nas duas Casas Legislativas.
Cronograma de transição da jornada
O texto aprovado também diminui a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. A implementação ocorrerá de forma gradual para permitir a adaptação das empresas.
Em dois meses, o direito a dois dias de descanso já estará valendo, acompanhado por uma jornada intermediária de 42 horas semanais para quem atua sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A carga horária definitiva de 40 horas passará a vigorar integralmente 14 meses após a promulgação da emenda.
Fim da escala de trabalho 6x1: veja como fica
