Fim da escala 6x1 já tem data definida e muda rotina trabalhista em 2026

Em sessão solene realizada no Congresso Nacional nesta sexta-feira (16), foi promulgada a Emenda Constitucional nº 141 de 2026. A medida determina o fim da tradicional escala 6x1, substituindo-a pelo modelo 5x2, que garante duas folgas semanais aos trabalhadores brasileiros a partir de 15 de dezembro de 2026.

O texto oficial estabelece um período de transição de 60 dias para que as empresas se adequem. A mudança impacta diretamente o cotidiano laboral no país, trazendo novas diretrizes para o descanso remunerado.

A emenda também prevê uma diminuição gradual no limite de horas semanais. O teto máximo cai de 44 para 40 horas, preservando integralmente os salários vigentes ao longo de 14 meses.

• Adoção da escala de 5 dias trabalhados e 2 de descanso após 60 dias.
• Recorte de 44 para 42 horas semanais logo após o prazo inicial.
• Carga final de 40 horas semanais mantendo o modelo 5x2 em até 14 meses.

Horas trabalhadas

Durante o período de transição entre o segundo e o décimo quarto mês, as horas excedentes precisarão ser distribuídas. Caso divididas igualmente, a jornada diária será de 8 horas e 24 minutos.

Encerrada essa fase, o limite máximo será de oito horas diárias. Qualquer labor além desse patamar exigirá o pagamento obrigatório de horas extras.

Compensação

Acordos coletivos poderão permitir exceções ao modelo padrão. Nesses casos, a escala 6x1 ainda será autorizada desde que haja compensação devida.

A folga extra precisará ocorrer no mesmo mês-calendário, garantindo a média de duas folgas semanais aos profissionais envolvidos.

Terceirizados da administração pública

Prestadores de serviços terceirizados para o poder público possuem regras diferenciadas. O objetivo é evitar falhas na entrega de serviços essenciais à população.

Essas companhias terão até 12 meses para eliminar o regime antigo, ganhando mais tempo que o setor privado tradicional.

Salários acima de 21 mil

Profissionais com diploma de ensino superior e vencimentos iguais ou superiores a R$ 21.188,87 não entram na redução automática de jornada.

Nesse grupo, a adaptação depende de negociação coletiva ou da livre iniciativa do empregador, embora a folga dupla permaneça obrigatória.