A Frente Nacional de Prefeitos divulgou uma carta aberta nesta quarta-feira (30) direcionada aos candidatos à Presidência da República. O documento cobra formalmente a estruturação de uma nova relação federativa, exigindo que os governos locais tenham uma participação mais ativa e decisiva nas deliberações de caráter nacional.
O principal objetivo do manifesto é assegurar o cumprimento da Emenda Constitucional 128. Essa norma proíbe a criação ou transferência de novas obrigações financeiras para as gestões municipais sem que haja a indicação prévia e clara das fontes de recursos necessárias para o custeio.
Demandas urgentes e pacto federativo
A entidade propõe uma revisão urgente nos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo dados do Índice de Financiamento e Equidade Municipal (Ifem), em 2025, cerca de 93 milhões de brasileiros residiam em cidades com as piores receitas por habitante, evidenciando uma forte desigualdade na partilha de recursos.
Outro ponto crítico é o financiamento da saúde pública. Os municípios aportaram R$ 64 bilhões acima do limite constitucional em 2025, o que sobrecarrega os cofres locais. A carta também reivindica a consolidação do Marco Legal do Transporte Público, com aporte financeiro contínuo da União para garantir a sustentabilidade do sistema tarifário.
Por fim, o documento aborda a necessidade de um federalismo climático para prevenção de desastres e o fortalecimento da segurança pública local. Os prefeitos demandam assento no comitê gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública para otimizar o combate à violência e aperfeiçoar a rede de proteção às mulheres.
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