Investimento em segurança pública prioriza polícias e ignora egressos

Os governos estaduais brasileiros destinam R$ 5.423 para as corporações policiais a cada R$ 1 aplicado em políticas para egressos do sistema prisional. O dado do centro de pesquisa Justa evidencia o desequilíbrio no orçamento da segurança pública no Brasil para 2025.

A pesquisa “O Funil de Investimentos da Segurança Pública nos Estados Brasileiros” será apresentada durante o 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O estudo analisou a destinação de verbas em 26 unidades federativas, com exceção do Acre, que não enviou informações.

Em comparação ao levantamento do ano anterior, o desbalanço financeiro piorou. Em 2024, a proporção era de R$ 4.877 direcionados ao policiamento para cada R$ 1.221 aplicados nas prisões e R$ 1 reservado para ações de apoio aos egressos.

Para a coordenadora de pesquisas do Justa, Taciana Santos, a priorização orçamentária dos órgãos policiais não se traduz em mais proteção ao cidadão. Segundo a especialista, o fenômeno reflete o avanço do populismo penal e da bancada da bala no cenário político do país.

Distribuição de verbas nas corporações

O orçamento total destinado às polícias subiu de R$ 87,5 bilhões em 2024 para R$ 103,5 bilhões em 2025. Desse montante, as Polícias Militares concentram R$ 60,7 bilhões (58,6%), reforçando a preferência das gestões estaduais pelo patrulhamento ostensivo.

Por outro lado, a Polícia Civil, encarregada de investigações, recebeu R$ 22,2 bilhões (21,5%), enquanto a Polícia Técnico-Científica ficou com apenas R$ 2,8 bilhões (2,7%). Outros R$ 17,8 bilhões foram computados como despesas operacionais compartilhadas entre as forças.

Segundo a diretora-executiva do Justa, Luciana Zaffalon, essa alocação enfraquece a inteligência policial e favorece o encarceramento em massa sem efetividade na apuração de crimes graves ou no combate às organizações criminosas.

Custos do sistema carcerário

Do montante de R$ 22,3 bilhões investidos no sistema carcerário em 2025, cerca de R$ 13,7 bilhões cobrem o aprisionamento da população negra. O valor equivale a seis de cada dez reais gastos na manutenção de presídios do país.

Zaffalon ressalta que o país gasta muito e mal, entregando jovens vulneráveis às facções nas prisões. Além disso, os aportes na infraestrutura carcerária sobem, mas verbas essenciais para saúde e alimentação dos apenados sofrem reduções severas.

Apoio insuficiente na saída da prisão

Na contrapartida da reinserção social, os investimentos permanecem irrisórios. Foram alocados R$ 19 milhões para ações de egressos em 2025, valor marginalmente superior aos R$ 18 milhões registrados no ano anterior, limitando o apoio ao egresso.

Apenas sete estados previram recursos exclusivos para egressos em 2025. São Paulo liderou com R$ 13,3 milhões, seguido por Ceará (R$ 3,8 milhões), Mato Grosso (R$ 781 mil), Bahia (R$ 482 mil), Rio Grande do Sul (R$ 414 mil), Santa Catarina (R$ 177 mil) e Sergipe (R$ 19 mil).