MEC define férias escolares para a Copa do Mundo Feminina em 2027

O Ministério da Educação (MEC) homologou novas diretrizes para a organização das férias escolares em 2027, ano em que o Brasil sediará a Copa do Mundo Feminina. A medida estabelece como as redes públicas e privadas de ensino devem planejar o recesso do meio do ano durante a competição internacional, programada para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho.

Esta será a primeira edição do torneio realizada na América do Sul. Ao todo, 32 seleções disputarão 64 partidas espalhadas por oito unidades da Federação:

• Minas Gerais;
• Ceará;
• Rio Grande do Sul;
• Pernambuco;
• Rio de Janeiro;
• Bahia;
• São Paulo;
• Distrito Federal.

As regras estabelecidas variam de acordo com o impacto do torneio em cada região. Nas oito cidades-sede e em cerca de 174 municípios de suas regiões metropolitanas ou áreas de influência direta, as instituições de ensino deverão adaptar seus calendários para que o recesso escolar do primeiro semestre coincida com os jogos.

Por outro lado, os sistemas de ensino estaduais e municipais não afetados diretamente terão autonomia total. Essas redes poderão decidir se adaptam ou não suas férias letivas, considerando realidades climáticas, socioeconômicas e necessidades educacionais locais.

Segurança jurídica e mobilidade urbana

As determinações constam no Parecer CNE/CEB nº 7/2026, elaborado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologado pelo MEC na última terça-feira (8). O objetivo principal é garantir segurança jurídica aos gestores educacionais e padronizar o funcionamento das escolas durante o evento.

Com a adequação do calendário, a intenção é permitir que alunos e profissionais da educação acompanhem as partidas sem prejuízo às aulas, reduzindo também o fluxo de trânsito e os congestionamentos nas grandes cidades.

Obrigação do cumprimento da LDB

Mesmo com as alterações, o parecer reforça a obrigatoriedade do cumprimento dos 200 dias letivos e da carga horária mínima anual prevista pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A exigência abrange inclusive a educação profissional técnica de nível médio e os cursos de qualificação.