Procon-SP lança cartilha sobre direitos da pessoa com deficiência no mercado

Para marcar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência nesta segunda-feira (21), o Procon-SP disponibilizou um guia completo sobre os direitos da pessoa com deficiência no mercado de consumo. O material visa orientar a população sobre garantias legais de acessibilidade e atendimento preferencial em estabelecimentos físicos e virtuais.

A nova publicação detalha normas fundamentais para o cotidiano do consumidor. Entre os pontos abordados, destacam-se a mobilidade urbana, adaptações adequadas no transporte coletivo, banheiros adaptados, provadores de roupas acessíveis e a facilitação de navegação em lojas virtuais, assegurando acesso ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e opções de pagamento.

A urgência dessas orientações é respaldada pelos dados do órgão. Somente neste ano, o Procon-SP contabilizou 1.302 reclamações relacionadas a falhas de acessibilidade ou desrespeito ao atendimento prioritário. Para efeito de comparação, foram registradas 1.507 queixas em 2025 e 1.194 em 2024 no estado de São Paulo.

Os consumidores que identificarem irregularidades podem registrar denúncias pelo site oficial www.procon.sp.gov.br. Além do canal remoto, o atendimento presencial está disponível na sede da entidade, localizada na Rua Conselheiro Furtado, 503, no bairro da Liberdade, na capital, além de postos em delegacias de polícia. Os locais podem ser consultados no mapeamento de atendimento presencial.

Barreiras no comércio físico e e-commerce

Pesquisas efetuadas pela fundação demonstraram que barreiras de acesso ainda persistem no comércio brasileiro. Para combater esses obstáculos, a legislação garante respaldo jurídico por meio do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), ferramentas essenciais para assegurar a igualdade de condições.

Os levantamentos, conduzidos nos anos de 2020 e 2024, mapearam os principais desafios enfrentados por esse público no comércio presencial e digital. Os relatórios analíticos completos estão disponíveis para consulta no portal de pesquisas do Procon-SP.