O Projeto de Lei 2462/26 cria a Política Nacional de Proteção, Promoção e Garantia de Direitos das mulheres ribeirinhas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e busca assegurar inclusão social, justiça territorial e o desenvolvimento sustentável dessas comunidades.
O texto define como mulher ribeirinha aquela que vive em áreas rurais ou de difícil acesso às margens de rios, lagos e igarapés. Sua sobrevivência e cultura estão diretamente ligadas ao ambiente aquático e florestal.
A autora da proposta, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), destaca o papel fundamental dessas moradoras. Elas atuam como produtoras de alimentos, guardiãs de saberes tradicionais e líderes na preservação da biodiversidade local.
Diretrizes e áreas de atuação
A iniciativa estabelece diretrizes para a atuação do poder público em setores essenciais. Na saúde, prevê atendimento por unidades adaptadas, equipes de atenção básica e ações voltadas à saúde mental e direitos reprodutivos.
Para a educação, o projeto determina o acesso à educação básica e profissional adequada à realidade local. Na economia, busca garantir crédito rural adaptado, assistência técnica e apoio a cooperativas.
A matéria também abrange o direito à moradia adequada, saneamento básico e proteção contra todas as formas de violência decorrentes de conflitos fundiários na região.
Tramitação
A coordenação ficará a cargo do órgão federal de desenvolvimento regional, com a criação de um comitê intersetorial. O texto passará por comissões temáticas na Câmara antes de seguir para o Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
