A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3029/26, que propõe o fim do vestibular e de outros exames eliminatórios para assegurar o acesso universal ao ensino superior público no Brasil. De autoria da deputada Duda Salabert (Psol-MG), a proposta visa democratizar o ingresso nas universidades federais e estaduais, eliminando barreiras seletivas para quem conclui o ensino médio.
Como funcionará o ciclo básico comum
Para substituir as provas tradicionais de seleção, o projeto estabelece a criação de um ciclo básico comum nas instituições públicas. Essa etapa inicial será obrigatória, porém não eliminatória. O objetivo principal é oferecer nivelamento acadêmico, introdução às diversas áreas do conhecimento e orientação formativa aos novos estudantes antes de ingressarem em suas respectivas graduações.
Segundo a deputada Duda Salabert, o modelo concilia a democratização do acesso com a manutenção da qualidade acadêmica. A parlamentar destaca que a transição impede que os estudantes sejam excluídos do sistema educacional por falta de vagas, assegurando uma formação inicial ampla e inclusiva para todos os ingressantes.
Ações afirmativas e permanência estudantil
A proposta determina que a passagem do ciclo básico para os cursos específicos incorpore políticas de ações afirmativas. A medida visa garantir equidade para estudantes de baixa renda, de escolas públicas, pretos, pardos, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, além de pessoas trans e travestis.
Além de facilitar o ingresso, o projeto de lei obriga o Estado a implementar políticas de permanência estudantil. Os estudantes de baixa renda deverão receber assistência financeira, moradia, alimentação, transporte, suporte pedagógico e acesso digital para garantir a conclusão de seus cursos universitários.
Próximos passos no Congresso
O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei de fato, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Você pode acompanhar todos os detalhes e saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei diretamente no portal da Câmara.
