O projeto de lei 2791/26 torna crime a publicação e a divulgação na internet de atos de crueldade, maus-tratos e tortura contra animais, mobilizando o debate na Câmara dos Deputados. A medida modifica a Lei de Crimes Ambientais e o marco civil da internet para sancionar os responsáveis e exigir remoção ágil das plataformas.
Na legislação ambiental, a proposta eleva de metade a pena atual para quem difunde registros digitais de violência contra animais. Se o ato envolver menores de idade ou ocorrer de forma habitual em desafios e competições, a punição pode atingir até o triplo.
A autora da iniciativa, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), aponta que a mudança responde a investigações sobre redes criminosas em aplicativos de mensagens que transmitem torturas e induzem jovens à automutilação.
Conforme o texto, plataformas digitais e redes sociais poderão responder civilmente se falharem em remover rapidamente conteúdos violentos após notificação formal.
O poder executivo definirá em regulamento os prazos, os padrões para preservação de provas e os protocolos de comunicação com os órgãos competentes.
O texto segue em tramitação pelas comissões da Câmara antes de ser votado pelo Plenário e enviado ao Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
