O projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pretende proibir narradores, comentaristas e repórteres de divulgar cotações e palpites durante as transmissões esportivas no país.
A proposta busca separar a publicidade de jogos da narração dos eventos. A regra valeria para rádio, TV e serviços de streaming em todas as etapas das partidas.
Segundo a autora da proposta, deputada Camila Jara (PT-MS), a intenção é proteger o consumidor e devolver ao torcedor o direito de assistir ao jogo sem indução comercial.
Regras para especialistas
O texto permite a presença de um tipster esportivo certificado pelo Ministério da Fazenda para tratar de publicidade comercial.
Este profissional precisará atuar de forma isolada, sem exercer funções tradicionais de locução ou reportagem de campo durante o evento.
Sanções e fiscalização
As emissoras que descumprirem as normas poderão receber multas pesadas baseadas no faturamento bruto do ano anterior.
A fiscalização das regras e a aplicação das penalidades ficarão sob a responsabilidade do Ministério da Fazenda.
Para virar lei, a proposta ainda precisa passar por comissões temáticas e ser aprovada na Câmara e no Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
