Para conter as queimadas que devastam a região, o Projeto de Lei 2973/26 quer instituir a pecuária sustentável no Pantanal como uma atividade de interesse ambiental. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, visa criar a Política Nacional de Segurança Ambiental e Produtiva do Pantanal, utilizando o pastoreio do gado para reduzir o acúmulo de capim seco, que serve de combustível para o fogo.
A medida estabelece que o pastejo controlado de bovinos e bubalinos funciona como uma barreira natural contra incêndios. Ao consumir a vegetação seca, os rebanhos diminuem a biomassa altamente inflamável. Além disso, a proposta assegura estabilidade jurídica aos produtores rurais locais, proibindo restrições arbitrárias à atividade pecuária tradicional nas áreas alagáveis do bioma.
Tecnologia e monitoramento no campo
Para garantir a preservação, as propriedades rurais pantaneiras deverão adotar sistemas modernos de rastreabilidade de rebanhos. O projeto prevê também o monitoramento por sensoriamento remoto e um cadastro integrado de dados. Como incentivo, o texto propõe linhas de crédito, parcerias com centros de pesquisa e a criação de brigadas rurais privadas.
O autor da proposta, deputado José Medeiros (PL-MT), defende que a ausência do gado favorece grandes incêndios devido ao acúmulo de matéria orgânica seca. Medeiros cita estudos da Embrapa, que apelidaram o gado de "bombeiro do Pantanal", reforçando que o manejo correto protege o ecossistema e evita o abandono das terras.
Próximos passos da proposta
O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente; de Agricultura e Pecuária; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa de aprovação na Câmara e no Senado.
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