SP abre vagas de estágio no ensino técnico com bolsa paga pelo governo

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) abriu inscrições para empresas e instituições interessadas em oferecer estágio no ensino técnico para estudantes da rede pública estadual. A iniciativa ocorre por meio do programa Bolsa Estágio Ensino Médio (BEEM), que garante o custeio integral da remuneração dos alunos pelo governo paulista por até seis meses.

Como funciona o programa BEEM

Com duração de meio ano e carga horária de quatro horas diárias, o estágio permite que os estudantes conciliem as atividades profissionais com as aulas. O Governo de SP assume o valor das bolsas e a contratação do seguro contra acidentes pessoais, cabendo à empresa contratante apenas o fornecimento do vale-transporte.

As jornadas de trabalho variam entre 12h e 20h semanais, com repasses da Seduc-SP aos alunos situados entre R$ 437,99 e R$ 883,66, conforme a área e a carga horária. Ao término dos seis meses iniciais, a organização pode prorrogar o vínculo por até 18 meses adicionais ou efetivar o jovem. O regulamento completo está disponível no edital oficial do programa BEEM.

Requisitos para a participação das empresas

Para aderir ao projeto, os estabelecimentos comerciais ou instituições parceiras devem atender às seguintes condições:

• Possuir CNPJ ativo há pelo menos seis meses com sede ou filial no estado de São Paulo;
• Contar com no mínimo quatro funcionários registrados;
• Estar em situação regular perante a Justiça do Trabalho, FGTS e Seguridade Social;
• Disponibilizar ambiente seguro e infraestrutura adequada para o aprendizado, incluindo EPIs;
• Não submeter menores de 18 anos a funções insalubres ou perigosas.

A quantidade máxima de estagiários depende do porte da empresa. Quadros de 4 a 10 colaboradores dão direito a um estagiário; de 11 a 50 funcionários, até cinco vagas; e de 51 a 100 funcionários, até 10 estagiários. Para corporações acima de 100 empregados, o limite é de 10% do efetivo, respeitando o teto de 50 estudantes.

Obrigações e responsabilidades dos parceiros

As organizações assumem compromissos operacionais, como indicar um supervisor técnico para acompanhar até 10 estudantes simultaneamente. Além disso, devem fornecer auxílio-transporte, respeitar a jornada máxima de 20 horas semanais no turno das 7h às 22h, garantir intervalo para alimentação e enviar o relatório de frequência todo mês.

Passo a passo para cadastro

O processo de adesão é simples e realizado totalmente via internet:

• Inscrição online: Realize o cadastro inicial no portal oficial do BEEM;
• Envio de documentos: Faça o upload do CNPJ, CNDT e certidões de regularidade do FGTS;
• Validação: Aguarde a checagem documental efetuada pelo CIEE;
• Abertura de vagas: Defina o perfil desejado e a modalidade de trabalho, podendo optar por vagas afirmativas;
• Seleção e contratação: Escolha o candidato e assine o Termo de Compromisso de Estágio (TCE).

Cursos técnicos contemplados

A rede pública paulista possui vagas vinculadas a diversas especializações, tais como administração, logística, desenvolvimento de sistemas, ciência de dados, química, mecatrônica, edificações, segurança do trabalho, entre outras. Desde a criação do programa, mais de 18.500 estudantes já foram contemplados.