A comissão mista responsável por avaliar o fim da taxa das blusinhas adiou para esta terça-feira (1º), às 10h, no Senado Federal, a votação da medida que zera o imposto de importação para compras no exterior de até US$ 50, com o objetivo de concluir os últimos ajustes no relatório final.
A apreciação do texto referente à Medida Provisória (MP) 1357/26 estava marcada para a última segunda-feira, mas acabou remarcada para o plenário 3 da Ala Alexandre Costa. O público pode consultar a pauta da reunião diretamente no portal do Senado.
Prazos e negociações no Congresso
O Congresso Nacional precisa aprovar a proposta até o dia 8 de setembro para impedir que o texto perca a eficácia jurídica. Por se tratar de uma medida provisória, as regras de isenção já estão em vigor, mas dependem do aval definitivo dos parlamentares para se consolidarem.
O presidente do colegiado, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), explicou que a pausa nos trabalhos busca garantir um equilíbrio concorrencial entre o comércio exterior de remessas e a indústria nacional. Segundo o parlamentar, a matéria recebeu 112 emendas para a construção de um consenso entre deputados e senadores.
A relatora da matéria, senadora Leila Barros (PDT-DF), mantém parecer favorável ao projeto. Os detalhes sobre o andamento dos trabalhos podem ser conferidos ao ouvir a íntegra da entrevista de Reginaldo Lopes à Rádio Câmara.
