O ministro André Mendonça, atuando no Tribunal Superior Eleitoral, rejeitou nesta quinta-feira (17) uma ação protocolada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) que contestava o reajuste do Bolsa Família.
A iniciativa jurídica foi barrada por questões estritamente processuais.
Segundo a avaliação do magistrado, o parlamentar carece de legitimidade legal para questionar a medida econômica no âmbito da corte.
O repasse financeiro do programa passará por uma correção de 15%. Esse acréscimo reflete a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada entre março de 2023 e agosto de 2026.
Com essa alteração, o piso do auxílio será estabelecido em R$ 691, enquanto o montante médio repassado aos cidadãos alcançará a marca de R$ 777.
A revisão periódica dos valores é respaldada pela legislação vigente do programa e tem como principal finalidade manter o poder de compra das famílias atendidas, conforme pontuou o governo.
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