O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, defendeu nesta terça-feira (29) maior transparência no mercado secundário de precatórios.
Segundo o magistrado, a meta é trazer segurança e rastreabilidade para um setor que movimenta grandes quantias de direitos.
Fachin ressaltou que o CNJ tem adotado iniciativas para aprimorar a gestão dessas dívidas judiciais do Poder Público.
O ministro mencionou a implementação de um painel nacional de dados e de uma calculadora interativa para consulta de valores.
Funcionamento do setor
O pagamento de precatórios segue uma ordem cronológica e depende de dotação orçamentária prévia.
Para antecipar recursos, credores costumam negociar seus títulos com deságio no mercado.
Esse ambiente de negociação ganhou destaque recente devido a investigações envolvendo o antigo Banco Master.
A Polícia Federal apura suspeitas de irregularidades e favorecimento na liberação desses títulos.
Investigações e desdobramentos
O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, cobrou rigor nas apurações criminais sobre membros do Judiciário.
Recentemente, houve o cancelamento de bilhões em precatórios ligados a instituições que negociavam com o banco investigado.
As autoridades continuam monitorando as transações para coibir fraudes e assegurar a lisura nos tribunais do país.
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