Flávio Dino anula decisão do TSE e libera postagem sobre Nossa Senhora

O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a uma solicitação do humorista Antonio Tabet. A medida restabelece uma publicação na rede social X acerca de Nossa Senhora Aparecida, que havia sido derrubada por ordem do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na postagem original, o comediante compartilhou a imagem de uma figura religiosa acompanhada pela legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.

Dino pontuou que o texto não mencionava nominalmente nenhum político. “A mensagem não trazia o nome de Flávio Bolsonaro ou de qualquer familiar”, argumentou o magistrado do STF.

A representação jurídica foi movida por Flávio Bolsonaro sob a acusação de que a postagem continha dados inverídicos e discurso de ódio. A Justiça Eleitoral havia determinado a remoção com multa diária.

Entenda o embate jurídico

A defesa de Tabet classificou a ordem anterior como ato de censura. Por sua vez, Dino considerou a remoção desproporcional. A determinação também alcança outras postagens excluídas sob o mesmo argumento inicial.

Para o ministro, faltavam elementos de certeza sobre eventual ilicitude. A decisão visa preservar garantias fundamentais e o debate democrático nas plataformas digitais.