A Justiça Federal determinou que o Discord implemente, de forma imediata, barreiras rígidas para a proteção de menores no ambiente digital. A medida, válida em todo o território nacional, estabelece uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento das ordens judiciais.
A ordem foi emitida pelo juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal Cível de Brasília. O magistrado atendeu a uma ação civil pública movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a empresa de tecnologia.
No processo, a AGU apontou falhas graves nos sistemas de verificação etária. Segundo o órgão, a falta de controle expõe crianças a ameaças severas, incluindo casos sob investigação policial envolvendo aliciamento e automutilação.
Em sua defesa, a empresa argumentou que atua como ferramenta de comunicação e não como rede social tradicional, além de negar responsabilidade direta sobre eventos externos. No entanto, a Justiça apontou que funcionalidades da ferramenta foram usadas em etapas cruciais de interações ilícitas.
O magistrado destacou a existência de um risco concreto que justifica o cumprimento de deveres preventivos. A decisão visa coibir a exposição de usuários vulneráveis a conteúdos nocivos e assegurar maior rigor na moderação.
Principais exigências impostas
Abaixo estão algumas das principais determinações que a plataforma deve cumprir:
- Impedir a recriação de servidores e comunidades banidas por meio de novas contas.
- Preservar registros de moderação e dados de investigações por pelo menos seis meses.
- Criar protocolos específicos para casos de sextorsão envolvendo menores.
- Garantir capacidade operacional e suporte em língua portuguesa no Brasil.
- Comprovar a eficácia de ferramentas voltadas para a supervisão parental.
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