O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), exigiu nesta semana que os tribunais regionais tomem providências imediatas para assegurar o transporte público gratuito no pleito marcado para o próximo domingo (4).
Em documento oficial enviado aos 27 TREs, a presidência determinou a verificação se prefeituras e governos estaduais cumpriram a entrega de dados sobre rotas e horários. O prazo limite para o repasse dessas informações à Justiça Eleitoral encerrou em 15 de agosto.
A legislação atual obriga a disponibilização de frotas municipais e intermunicipais sem custo aos cidadãos. Nas zonas urbanas, a circulação dos veículos deve espelhar o fluxo habitual dos dias úteis.
O TSE alertou que reduções ou cortes não justificados na frota serão imediatamente repassados ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública para as devidas providências legais.
Além disso, as cortes regionais precisam concentrar e facilitar o acesso a esses dados práticos em seus portais oficiais para orientar a população até o dia da votação.
Neste pleito, os cidadãos escolherão representantes para os cargos do Executivo e Legislativo. O colégio eleitoral brasileiro ultrapassa 158 milhões de aptos a votar.
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