Maioria apoia decisão do TSE de retirar posts sobre Nossa Senhora

Nesta quarta-feira (30), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral formou maioria de votos para validar a decisão do TSE que determinou a exclusão de publicações em redes sociais mencionando Nossa Senhora Aparecida no contexto eleitoral. A medida atende a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL), que contestou postagens associando sua imagem a ataques contra a padroeira do Brasil.

O relator da matéria, ministro André Mendonça, teve seu posicionamento acompanhado pelo presidente da corte, Nunes Marques, e pelos ministros Dias Toffoli e Ricardo Villas Bôas Cueva. Com esses votos, o tribunal consolidou o entendimento favorável à remoção dos conteúdos digitais considerados ofensivos ou enganosos.

O julgamento ocorre em ambiente virtual e tem previsão de encerramento para as 23h59 de hoje. Até o momento, ainda não apresentaram seus votos os ministros Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques e Sebastião Reis Júnior, cujas manifestações definirão o placar final da votação.

Além de avaliar a exclusão das postagens específicas, o colegiado analisa a extensão da medida. Os magistrados devem definir se o bloqueio se aplica apenas a conteúdos comprovadamente mentirosos ou se também abrangerá manifestações de opinião, críticas e sátiras sobre o episódio.

Entenda a origem da disputa jurídica

A controvérsia teve início no último fim de semana, após o humorista Antonio Tabet publicar uma mensagem na plataforma X (antigo Twitter). Na postagem, de 24 de outubro, Tabet afirmou que a família do parlamentar odiava mulheres pretas e, por isso, teria decidido atacar a imagem de Nossa Senhora Aparecida.

A defesa de Flávio Bolsonaro recorreu ao tribunal sob a alegação de que a postagem espalhava desinformação. O senador argumentou que o texto fazia alusão a boatos falsos de que ele seria autor de um projeto de lei para revogar o título de padroeira do país concedido à santa.

Anteriormente, o ministro Flávio Dino, do STF, havia derrubado a liminar de Mendonça a pedido do humorista. Contudo, o ministro Luiz Fux restabeleceu a censura ao post após recurso do parlamentar. O ministro Edson Fachin decidiu não pautar o julgamento dessas decisões liminares para a sessão desta quarta-feira.