Processo da AGU contra o Discord pede R$ 500 milhões por falhas de segurança

O Processo da AGU contra o Discord foi apresentado na Justiça Federal de Brasília exigindo R$ 500 milhões em danos morais coletivos. A Advocacia-Geral da União alega que a plataforma cometeu graves violações ao não proteger crianças, adolescentes, mulheres e animais, descumprindo normas da legislação brasileira.

A quantia solicitada pela União corresponde a R$ 50 milhões para cada uma das dez infrações documentadas nas investigações. Segundo o ministro da AGU, Jorge Messias, a empresa tem permitido condutas ilegais por conta de mecanismos de segurança insuficientes.

Crimes virtuais e falhas no ECA Digital

A Polícia Federal apontou que o aplicativo não cumpre requisitos mínimos das leis nacionais, como o recente ECA Digital. O governo tentou negociar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) durante duas semanas, mas a empresa recusou os compromissos sugeridos.

Messias classificou a situação como intolerável, comparando os ambientes descontrolados da rede a "cracolândias digitais". Ele reforçou o compromisso do Estado em erradicar os chamados "safáris digitais", nos quais animais sofrem maus-tratos em transmissões ao vivo.

O ministro da Justiça, Wellington César, lembrou que a Lei 15.487 autorizou a "ronda virtual legalizada". A medida concede amparo para que policiais identifiquem e recolham provas de crimes de abuso e violência sexual infantil na internet.

Lentidão em caso fatal e relatórios de risco

O secretário de Direitos Digitais, Vitor Fernandes, citou a Operação Lívia, deflagrada em agosto. A ação investigou a morte de uma jovem de 13 anos em transmissão ao vivo. Mesmo após alerta oficial da Polícia Civil, o servidor levou 25 minutos para cair e as contas dos suspeitos demoraram mais de 12 horas para serem banidas.

A AGU destaca que este não é um evento isolado. Desde 2025, órgãos de inteligência emitiram mais de 115 relatórios sobre indução à automutilação, suicídio e sacrifícios de animais associados ao uso da rede no Brasil.

Outras falhas apontadas incluem a falta de controle parental eficiente e a ausência de verificação de idade. Além disso, a criptografia ponta a ponta impede a detecção preventiva de infrações violentas, desrespeitando o dever das plataformas de moderar e reportar crimes voluntariamente.

Posicionamento e defesa do Discord

Em nota oficial, o Discord considerou a ação civil "desproporcional". A empresa alegou manter diálogo de boa-fé com as autoridades brasileiras e afirmou ter enviado propostas de melhorias técnicas e investimentos financeiros em segurança cibernética para o país.

A plataforma contestou a falta de cooperação, apontando ausência de coordenação entre os órgãos federais. Sobre o caso da adolescente, a empresa sustentou que os fatos principais ocorreram em outro serviço e que desativou o servidor privado em questão antes da tragédia.