A ministra Cármen Lúcia declarou, nesta terça-feira (15), que o STF provocou um mal-estar cívico no país diante da exposição negativa recente sobre o caso do Banco Master. O pronunciamento ocorreu no Supremo Tribunal Federal durante o julgamento que avalia pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por suposta ligação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Visivelmente consternada, a magistrada destacou que o tribunal, cuja função constitucional é pacificar a sociedade, acabou gerando intranquilidade e espetacularização. Segundo Cármen Lúcia, a atuação da Corte acabou inebriando o sentimento de justiça dos cidadãos em pleno período eleitoral.
A análise do caso foi interrompida após o ministro Flávio Dino solicitar vista dos autos. Antes da suspensão, o placar marcava 4 votos a 3 favoráveis à apreciação separada da conduta de Alexandre de Moraes e das ações do ministro André Mendonça, que havia encaminhado acusações contra o colega e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Acompanharam a posição do presidente Edson Fachin pelo fatiamento da votação os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e o próprio André Mendonça, formando a maioria momentânea. Em contrapartida, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes defenderam a análise conjunta do processo.
Voto de Luiz Fux
Ao antecipar seu voto favorável à separação das análises, o ministro Luiz Fux argumentou que não existe conexão direta entre os dois pedidos protocolados. De acordo com Fux, uma das petições trata de suposto abuso de autoridade por parte de Mendonça, enquanto a outra envolve apurações sobre condutas individuais de Moraes.
O magistrado ressaltou que a controvérsia decorre de divergências internas deliberadas administrativamente pela presidência da Corte, ressaltando a ausência de inquérito ou ação penal formalizada até o momento.
Entenda o caso
O conflito institucional teve início em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um relatório policial que menciona Alexandre de Moraes. O documento motivou reações imediatas da Procuradoria-Geral da República, que solicitou o cancelamento do parecer ao alegar irregularidades no avanço da apuração sem ciência do plenário.
O relatório divulgado inclui 52 mensagens atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro enviadas a Moraes entre 2023 e novembro de 2025. Os registros sugerem menções a um contrato de R$ 131 milhões com o escritório de advocacia da esposa de Moraes, além de tentativas de obter informações sobre operações policiais.
Em sua defesa oficial enviada ao tribunal, o ministro Alexandre de Moraes rebateu todas as acusações, classificando o material colhido como ilegal e inconstitucional.
Reação no tribunal
Como resposta, Moraes divulgou em 2 de setembro um documento de inteligência da Polícia Federal que sugere eventual direcionamento das apurações por parte de Mendonça na Operação Compliance Zero. O texto apresentado não continha assinatura formal nem valor probatório definitivo.
Diante disso, Moraes requereu a abertura de investigação formal contra Mendonça por supostos crimes de responsabilidade e abuso de autoridade. O julgamento específico sobre este pedido foi agendado pelo presidente do tribunal para o dia 23 de setembro.
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