O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a votação para definir se mantém a sessão que avalia investigações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. A retomada ocorreu após o intervalo do almoço, por volta das 15h30.
Os ministros analisam uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes. A proposta é decidir se a corte retoma os trabalhos nesta quarta-feira (23) para incluir a análise sobre supostas falhas cometidas pelo ex-relator do processo, o ministro André Mendonça.
Mendes também sustentou que o processo seja redistribuído entre os magistrados da casa. A intenção é evitar que a relatoria permaneça com o presidente da instituição, ministro Edson Fachin.
O episódio ganhou repercussão em 1° de setembro. Na ocasião, André Mendonça acionou o plenário após a Polícia Federal (PF) apontar contatos entre Daniel Vorcaro e um terminal telefônico vinculado a Moraes.
De acordo com os levantamentos da corporação, o ex-banqueiro trocou cerca de 50 mensagens com o contato antes de sua prisão, ocorrida em 17 de novembro do ano anterior.
Os registros foram obtidos mediante quebra de sigilo telemático autorizada no âmbito da Operação Compliance Zero. A investigação apura fraudes financeiras e tratativas de aquisição do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB).
Segundo as normas constitucionais e o regimento interno do tribunal, compete exclusivamente ao colegiado processar e julgar os integrantes da corte.
Anulação
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, cujo nome também apareceu nas mensagens, posicionou-se favorável à invalidação do relatório policial que revelou as conversas.
Em documento encaminhado ao tribunal, Gonet argumentou que André Mendonça agiu irregularmente ao ordenar o aprofundamento das apurações sobre o caso Master para esmiuçar os diálogos.
Para a Procuradoria-Geral da República, qualquer avanço investigativo dessa natureza exigia autorização prévia do plenário do tribunal.
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