Por 5 votos a 2, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira (24) o recurso do candidato José Roberto Arruda (PSD) para disputar o governo do DF.
A maioria dos ministros concluiu que o político está inelegível devido a condenações colegiadas por improbidade administrativa.
O entendimento seguiu o voto do relator, ministro Dias Toffoli.
Com a decisão, o nome de Arruda deve ser retirado do pleito.
No entanto, a efetivação dessa medida nas urnas eletrônicas ainda é incerta.
O procedimento de lacração dos equipamentos teve início na última terça-feira (23).
Mais de mil urnas já passaram pelo processo, que impede alterações posteriores nos dados inseridos.
Origem do caso
A defesa de Arruda tentava reverter o veto imposto pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF).
O tribunal estadual havia barrado a candidatura com base na Operação Caixa de Pandora, que investigou corrupção em 2009.
Os advogados argumentavam que mudanças recentes na Lei da Ficha Limpa garantiam o direito de participação.
A tese sustentava que as condenações eram conexas, o que alteraria a contagem do prazo de inelegibilidade.
Debate no plenário
Durante a sessão, a defesa apelou para o princípio democrático em caso de dúvida jurídica.
Por outro lado, a Procuradoria-Geral Eleitoral apontou interpretações equivocadas por parte dos defensores.
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, ressaltou o acúmulo de sete condenações por enriquecimento ilícito.
O ministro Dias Toffoli reforçou que as causas de inelegibilidade continuam válidas independentemente de polêmicas legislativas.
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se