TSE suspende o julgamento sobre candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu adiar, nesta quinta-feira (8), a análise do recurso que contesta a candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná, após uma solicitação formal apresentada pela defesa do político do partido Novo.

A decisão de postergar o julgamento atende ao requerimento dos advogados do ex-procurador da República. Com a medida, uma nova data para que o plenário da Corte se pronuncie sobre a validade do registro de candidatura ainda precisará ser agendada.

Nas urnas do último domingo (4), Deltan obteve um desempenho expressivo no Paraná, somando 2.904.594 votos (25,14% do total válido). O resultado garantiu a ele, provisoriamente, a segunda vaga do estado na Câmara Alta do Poder Legislativo.

Entenda o caso de inelegibilidade

O ex-procurador da Operação Lava Jato enfrenta contestação jurídica movida pela coligação estadual do PT. O partido questiona as condições de elegibilidade de Deltan para disputar o pleito deste ano.

A controvérsia remete a 2023, quando o político teve seu mandato de deputado federal cassado pelo TSE. Na ocasião, a Justiça entendeu que ele pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) para contornar a Lei da Ficha Limpa.

Deltan deixou o cargo no MPF enquanto respondia a condenações de censura e advertência no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de enfrentar outros 15 procedimentos disciplinares preliminares em andamento.

De acordo com a legislação eleitoral brasileira, membros do Ministério Público tornam-se inelegíveis por oito anos caso peçam exoneração na pendência de processos administrativos disciplinares.

Vaivém de decisões judiciais

Em setembro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) havia deferido o registro de Deltan. Contudo, o ministro do TSE Floriano de Azevedo Marques acolheu recurso do PT e barrou a candidatura no último sábado (3).

A situação mudou novamente no domingo (4), quando o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, reverteu a liminar individual e liberou a participação do ex-procurador no pleito, mantendo os votos sob análise.